O jornal vaticano L'Osservatore Romano apresentou ontem (30/12) um decreto assinado pelo papa Bento XVI por meio do qual a Santa Sé ficará desobrigada a acatar, de maneira automática, a legislação italiana.
Na prática, o Vaticano poderia tomar decisões por contra própria, inclusive em situações nas quais houvesse desacordo com as leis do país. Segundo o L'Osservatore Romano, a adoção da medida, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, deve-se a três fatores.
Em primeiro lugar, a Igreja considera que há um "número exorbitante" de leis na Itália. Além disso, crê que elas são "instáveis", pois podem ser alteradas facilmente pelo Legislativo. A terceira justificativa, explica o jornal, diz respeito às constantes diferenças entre o que é dito pelas leias italianas e os "princípios irrenunciáveis da Igreja".
No texto publicado pelo jornal, José Maria Serrano Ruiz, presidente da Comissão para a Revisão da Lei sobre Fontes de Direito Vaticano, explica que a legislação italiana continuará a ser respeitada de maneira soberana, mas deverá também ser confrontada com a lei vaticana.
Fonte: ANSA
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