09/10/2008
O juiz para as investigações preliminares de Roma, Orlando Villoni, suspendeu a investigação sobre o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi - acusado de incentivar a corrupção de parlamentares.
Segundo publicações desta quinta-feira (09/10), da imprensa italiana, o juiz decidiu enviar as atas da investigação ao Tribunal Constitucional para que este decida se a lei de imunidade aprovada pelo Governo de Berlusconi está de acordo com a Carta Magna.
O juiz Villoni explica em seu recurso ao Tribunal que, da forma como está colocada essa lei, a imunidade dos quatro cargos mais importantes do Estado também pode se aplicar à fase de investigações preliminares, e, portanto, pede instruções de como proceder.
A Lei Alfano estabelece a imunidade para os presidentes da República, do Governo, da Câmara dos Deputados e do Senado, e prevê que estes não sejam julgados ou investigados, durante seu mandato, por delitos que não sejam relativos a seu cargo institucional.
Villoni é encarregado de um caso em que Berlusconi é acusado de, enquanto estava na oposição, ter tentado subornar senadores do Governo para que mudassem de lado causando, assim, a queda Romano Prodi, que tinha apenas duas cadeiras de vantagem no Senado.
A citada lei está causando incertezas no sistema judiciário, pois os dois processos nos quais Berlusconi é acusado foram suspensos à espera da decisão do Tribunal Constitucional italiano.
Esta medida foi tomada no dia 4 pelo tribunal que processa o primeiro-ministro da Itália pelo suposto pagamento de 580 mil euros ao advogado David Mills, também acusado, em troca da falsificação de seu testemunho em dois processos contra Berlusconi, dos quais foi absolvido.
Em 26 de setembro, o magistrado encarregado de processar as irregularidades na compra e venda de direitos televisivos da Mediaset, empresa de propriedade de Berlusconi, também decidiu suspender o processo contra ele e enviar as atas ao Tribunal Constitucional para que decida como prosseguir.
Em 2004, o máximo representante da Constituição anulara outra lei parecida que havia sido aprovada pelo Governo de Berlusconi, na qual também se garantia a imunidade aos altos cargos do Estado.
EFE
O juiz para as investigações preliminares de Roma, Orlando Villoni, suspendeu a investigação sobre o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi - acusado de incentivar a corrupção de parlamentares.
Segundo publicações desta quinta-feira (09/10), da imprensa italiana, o juiz decidiu enviar as atas da investigação ao Tribunal Constitucional para que este decida se a lei de imunidade aprovada pelo Governo de Berlusconi está de acordo com a Carta Magna.
O juiz Villoni explica em seu recurso ao Tribunal que, da forma como está colocada essa lei, a imunidade dos quatro cargos mais importantes do Estado também pode se aplicar à fase de investigações preliminares, e, portanto, pede instruções de como proceder.
A Lei Alfano estabelece a imunidade para os presidentes da República, do Governo, da Câmara dos Deputados e do Senado, e prevê que estes não sejam julgados ou investigados, durante seu mandato, por delitos que não sejam relativos a seu cargo institucional.
Villoni é encarregado de um caso em que Berlusconi é acusado de, enquanto estava na oposição, ter tentado subornar senadores do Governo para que mudassem de lado causando, assim, a queda Romano Prodi, que tinha apenas duas cadeiras de vantagem no Senado.
A citada lei está causando incertezas no sistema judiciário, pois os dois processos nos quais Berlusconi é acusado foram suspensos à espera da decisão do Tribunal Constitucional italiano.
Esta medida foi tomada no dia 4 pelo tribunal que processa o primeiro-ministro da Itália pelo suposto pagamento de 580 mil euros ao advogado David Mills, também acusado, em troca da falsificação de seu testemunho em dois processos contra Berlusconi, dos quais foi absolvido.
Em 26 de setembro, o magistrado encarregado de processar as irregularidades na compra e venda de direitos televisivos da Mediaset, empresa de propriedade de Berlusconi, também decidiu suspender o processo contra ele e enviar as atas ao Tribunal Constitucional para que decida como prosseguir.
Em 2004, o máximo representante da Constituição anulara outra lei parecida que havia sido aprovada pelo Governo de Berlusconi, na qual também se garantia a imunidade aos altos cargos do Estado.
EFE
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