ROMA, 11 JUL (ANSA) - Em tempo recorde de 48 horas, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou na noite de ontem (10) o projeto de lei da "alta imunidade", que impede a abertura de processos judiciais contra os cargos mais importantes do Estado italiano, entre eles o de primeiro-ministro, atualmente ocupado pelo magnata Silvio Berlusconi, "padrinho" do projeto de lei apresentado pelo seu ministro da Justiça, Angelino Alfano, e que agora será votado no Senado.
Aprovado por 309 votos favoráveis, 263 contrários e 30 abstenções, o projeto de lei restringe as ações judiciais contra o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado, além do premier.
Diante da ampla maioria governista, só o Partido Democrata (PD) e o grupo Itália dos Valores (de Antonio di Pietro) votaram contra, apesar das diferenças internas. Já os deputados da União Democrata de Centro (UDC) preferiram não se posicionar.
No Senado, a bancada governista também espera aprovar rapidamente a Lei Alfano - ou lei "salva-Berlusconi", ou lei "bloqueia-processos", entre outras variantes, como quase toda a imprensa italiana tem se referido ao caso.
De fato, o projeto de lei surge em um momento particular da política local, posto que se trata de uma iniciativa da cúpula de um governo eleito há apenas três meses e cujo premier, Silvio Berlusconi, encontra-se cercado por acusações e processos na Justiça.
Um deles é o caso Mills, um dos processos que os parlamentares pretendem bloquear ao aprovar com rapidez a nova lei. Nele, Berlusconi é acusado de ter pagado US$ 600 mil ao advogado inglês David Mills, como recompensa por não revelar informações à Justiça sobre empresas off-shore da cadeia televisiva Mediaset (de propriedade de Berlusconi e transmissora de três canais abertos na Itália, um deles no ar ilegalmente).
Segundo a promotoria, tais empresas seriam usadas para lavagem de dinheiro.
"A partir de hoje, pegamos o touro pelos chifres, para libertar a política italiana do uso político da Justiça", comemorou Fabrizio Cicchitto, líder da coligação Povo da Liberdade (PDL, de Berlusconi) na Câmara.
A declaração, parecida com a de outros grupos governistas, alinha-se com o discurso de Berlusconi, que acusa a Justiça italiana de persegui-lo politicamente.
"Uma aprovação que deixará Berlusconi governar", comemorou o partido ultraconservador Liga Norte.
A oposição e parte da opinião pública do país não compartilham essa opinião e, ao contrário, afirmam que Berlusconi governa para si próprio, para salvá-lo dos processos e favorecer seu vasto leque de empresas e amigos.
Walter Veltroni, ex-rival de Berlusconi nas eleições e atualmente um opositor brando, disse que o projeto de lei é "objetivamente uma lei ad personam", ou seja, uma lei feita para uma só pessoa: Berlusconi. Para Veltroni, a prova disso está na urgência com que foi aprovada. "Por que não fizeram uma proposta de lei constitucional? Pela necessidade de acelerar a aprovação".
Já Antonio Di Pietro, um dos políticos mais atuantes no combate à corrupção estatal, criticou duramente a aprovação do projeto de lei, chamando os deputados italianos de "domesticados", enquanto seus aliados gritavam em coro: "vergonha no Parlamento".
A lei salva-Berlusconi se soma a um polêmico conjunto de projetos legislativos apresentado pelo governo atual, que inclui a proibição de investigações criminais mediante escutas telefônicas (mecanismo muito utilizado para investigar crimes do colarinho branco e de corrupção) e o bloqueio de processos judiciais iniciados antes de 2002 (condição em que se enquadram aqueles de Berlusconi), além da nova lei da imigração, pela qual a Itália de Berlusconi recebeu sanções do Parlamento Europeu, aprovadas nesta quinta-feira (10), sobre a questão dos ciganos no país.
Na última terça-feira (8), mais 50 mil pessoas (segundo os organizadores) se juntaram na Praça Navona, em Roma, para protestar contra os passos do governo Berlusconi e de seus aliados no Parlamento.
Estiveram presentes o próprio Antonio Di Pietro, um dos organizadores da marcha, além de intelectuais e artistas, como os comediantes Beppe Grillo, autor de um célebre blog na internet, e Sabina Guzzanti, diretora do documentário "Viva Zapatero".
ANSA
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