23/07/2008
O Senado italiano aprovou hoje uma das leis previstas pelo Governo conservador de Silvio Berlusconi em sua política de endurecimento contra a imigração que, entre outras medidas, facilita a expulsão de ilegais do país.
A lei foi aprovada por 161 votos a favor, 120 contra e oito abstenções de senadores da União de Democratas de Centro e Democratas-cristãos (UDC).
Entre as medidas, que o Governo qualifica como "pacote de segurança", se destaca a de considerar a imigração irregular como um agravante, o que indica um aumento de um terço da pena de ilegais que cometam um delito na Itália. Além disso, será mais fácil expulsar os imigrantes condenados, já que poderão ser repatriados quando tenham penas superiores a dois anos e não dez anos como na atualidade.
A nova lei estabelece também que as pessoas que alugarem apartamentos para imigrantes ilegais terão seus imóveis confiscados e poderão ser presos por até três anos. O Governo incluiu também neste conjunto de medidas o emprego do Exército na segurança dos cidadãos, com a mobilização de três mil soldados que patrulharão as ruas por um período de seis meses prorrogáveis por mais um semestre.
Entre as novas medidas está também o adiamento por 18 meses dos processos por delitos cometidos antes de 2 de maio de 2006 e os que a Justiça considere menos urgente. A disposição foi a mais criticada pelo Governo, já que poderia frear um dos julgamentos por corrupção enfrentados por Berlusconi, acusado de ter pagado 580 mil euros ao advogado britânico David Mills para que falsificasse seus depoimentos em dois processos contra o magnata da televisão.
Por enquanto, Berlusconi não poderá ser julgado já que o Senado aprovou a lei que dá imunidade para os quatro cargos principais do Estado italiano.
EFE
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