União Européia vai punir empregador que contratar imigrante ilegal.

Mais uma iniciativa da União Européia para tentar conter o fluxo de imigrantes ilegais avançou na última terça-feira (04), quando a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu votou e aprovou o relatório do deputado italiano Cláudio Fava (Grupo Socialista) favorável ao projeto apresentado pela Comissão Européia sobre sanções que serão aplicadas aos empregadores europeus que contratarem imigrantes em situação irregular. O voto em plenário está agendado para a sessão de Novembro, em Estrasburgo.

A proposta de Diretiva da Comissão Européia, emitida em Maio de 2007, exige aos Estados-Membros que proíbam o emprego ilegal, prevê sanções comuns e requer que os empregadores tomem medidas preventivas e outras medidas de controle. A idéia subjacente traduz-se na punição do empregador e não do imigrante de um país terceiro ilegalmente empregado. Estão previstas multas aos empregadores que compreendem o pagamento para repatriar o trabalhador ilegal, das taxas e das contribuições previdenciárias, entre outras medidas, como a perda de deduções fiscais e perda do direito de obtenção de subsídios nacionais ou europeus por até cinco anos.

A nota divulgada pela imprensa do parlamento Europeu destaca que existem cerca de 8 milhões de imigrantes ilegais na União Européia, “com acesso fácil a empregos pouco qualificados e mal pagos, muitas vezes sujeitos a situações de exploração. Se, por um lado, o envelhecimento da população européia tem aumentado a necessidade de trabalhadores de países terceiros, por outro torna-se necessário acabar com a imigração ilegal e definir as sanções a aplicar aos empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular”.

A União Européia, continua o texto, atrai anualmente cerca de 500 mil imigrantes ilegais, que procuram trabalho e melhores condições de vida, muitas vezes arriscando a própria vida. O emprego ilegal concentra-se geralmente em setores como a construção civil, a agricultura, a limpeza e a hotelaria/restauração.

"O principal objetivo da diretiva deverá ser pôr termo à exploração dos migrantes ilegais, sem ter por efeito colateral a redução das possibilidades de encontrar trabalho para os nacionais de países terceiros" afirmou o eurodeputado Claudio Fava.

Efeitos sobre os salários e a concorrência

A imigração ilegal pode fazer piorar os salários e as condições de trabalho, além de distorcer a concorrência entre empresas. Por outro lado, os nacionais de países terceiros ilegalmente empregados encontram-se numa posição vulnerável na medida em que, se forem apanhados, serão provavelmente devolvidos ao país de origem.

Proteger os direitos dos trabalhadores empregados ilegalmente

Os Estados-Membros têm a obrigação de prever mecanismos que assegurem que os nacionais de países terceiros recebam automaticamente os pagamentos em atraso, sem que tenham que apresentar queixa, mesmo nos casos em que tenham regressado ao seu país. As medidas previstas para a proteção dos trabalhadores incluem o pagamento das horas extra – o que é importante quando o empregador tenha que pagar quaisquer remunerações em atraso ao nacional do país terceiro ilegalmente empregado.

Oriundi