Parlamento Europeu aprova adoção do Cartão Azul para legais.

A comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu votou e aprovou, nesta semana, o relatório sobre o Cartão Azul para imigrantes qualificados. Esta iniciativa tem por objetivo suprir a falta de trabalhadores qualificados na UE, sobretudo nas áreas da engenharia e da informática, que se traduz, de acordo com os dados disponíveis, na necessidade de 20 milhões de trabalhadores qualificados ao longo dos próximos 20 anos. A medida se insere no contexto de uma diretiva que tornou mais rigorosa repressão a imigrantes ilegais.

Em Outubro de 2007 a Comissão Européia propôs a criação do Cartão Azul, destinado a atrair trabalhadores altamente qualificados para a União Européia. A atribuição do Cartão Azul deverá obedecer a regras comuns, sendo da responsabilidade dos Estados-Membros a definição do número de cartões a atribuir.

O Cartão Azul deverá funcionar como autorização de residência e de trabalho, durante um período renovável de dois anos. O estatuto de residente de longa duração só será conferido 5 anos após a atribuição do cartão azul; O cartão azul não confere autorização de residência permanente.

Os membros da família do detentor do Cartão Azul também terão direito de entrada na União Européia e poderão beneficiar da livre circulação de pessoas no espaço europeu dois anos após a concessão do Cartão Azul.

Necessidade de trabalhadores qualificados

"A Alemanha tem necessidade de 95.000 engenheiros, mas o mercado só pode contar com os 20.000 engenheiros formados anualmente no país", afirmou a eurodeputada alemã Ewa Klamt. "Defendemos sempre a imigração legal, mas só conseguiremos acabar com a imigração ilegal se abrirmos as portas à imigração legal", acrescentou.

Alguns Estados-Membros da União Européia preferem que o Cartão Azul só seja atribuído depois de se ter alcançado a plena livre circulação de pessoas na União Européia. Isto permitiria que os cidadãos romenos ou búlgaros pudessem circular livremente na União Européia, antes de a livre circulação ser autorizada a cidadãos de países terceiros.

Por outro lado, existem receios de que o Cartão Azul dê origem a uma fuga de profissionais qualificados de África e de outros países em desenvolvimento

Válido por um período renovável de dois anos; Dois anos após a concessão do cartão azul, o detentor e os membros da sua família têm direito à livre circulação na União Europeia; O estatuto de residente de longa duração só é conferido 5 anos após a atribuição do cartão azul; O cartão azul não confere autorização de residência permanente.

Oriundi