07/10/2009
A Corte Constitucional da Itália considerou hoje inconstitucional o Laudo Alfano, lei que prevê a suspensão dos processos judiciais contra quem ocupa os quatro cargos mais altos do Estado italiano.
Os juízes consideraram que a medida viola os artigos 3 e 138 da Carta Magna do país. O laudo foi considerado contraditório com o princípio da igualdade, garantido pela legislação da Itália.
A lei beneficiaria o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, o presidente, Giorgio Napolitano, o presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, e o presidente do Senado, Renato Schifani.
O veredicto será anunciado em um comunicado oficial que a Corte Constitucional divulgará ainda hoje. O Laudo Alfano foi barrado por maioria de votos. A instância que julgou o caso era composta por 15 juízes.
A lei sobre a imunidade havia sido aprovada há mais de um ano na Itália. Na ocasião, ela justificou o arquivamento dos processos contra o primeiro-ministro.
O efeito imediato da decisão dos juristas será a reabertura de duas ações judiciais contra Berlusconi. Uma delas se refere a um caso de corrupção em atos judiciais do advogado David Mills. O outro diz respeito a crimes administrativos relativos aos direitos da TV Mediaset, que pertence ao premier.
Fonte: ANSA
A Corte Constitucional da Itália considerou hoje inconstitucional o Laudo Alfano, lei que prevê a suspensão dos processos judiciais contra quem ocupa os quatro cargos mais altos do Estado italiano.
Os juízes consideraram que a medida viola os artigos 3 e 138 da Carta Magna do país. O laudo foi considerado contraditório com o princípio da igualdade, garantido pela legislação da Itália.
A lei beneficiaria o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, o presidente, Giorgio Napolitano, o presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, e o presidente do Senado, Renato Schifani.
O veredicto será anunciado em um comunicado oficial que a Corte Constitucional divulgará ainda hoje. O Laudo Alfano foi barrado por maioria de votos. A instância que julgou o caso era composta por 15 juízes.
A lei sobre a imunidade havia sido aprovada há mais de um ano na Itália. Na ocasião, ela justificou o arquivamento dos processos contra o primeiro-ministro.
O efeito imediato da decisão dos juristas será a reabertura de duas ações judiciais contra Berlusconi. Uma delas se refere a um caso de corrupção em atos judiciais do advogado David Mills. O outro diz respeito a crimes administrativos relativos aos direitos da TV Mediaset, que pertence ao premier.
Fonte: ANSA
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