Segunda-feira - 26/10/2009
Na mesma semana em que o premier italiano Silvio Berlusconi, e o presidente da França, Nikolas Sarkozy, voltaram a insistir em uma política coordenada contra a imigração ilegal, Brasil pede menos rigor destacando a relação do fenômeno com o tráfico de seres humanos
O Brasil apelou à União Europeia que não endureça as leis contra os imigrantes ilegais. O pedido foi feito pelo secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, durante a Conferência Ministerial da União Europeia, que discutiu, na última semana, em Bruxelas, uma ação global contra o tráfico de seres humanos.
Na opinião de Tuma Junior, é essencial fazer um trabalho humanizado no acolhimento dessas pessoas, indivíduos que, em última análise, apenas procuram melhores condições devida. No entanto, segundo ele, devido à própria circunstância de irregularidade e a conseqüente falta de documentos, elas se transformam em candidatas a vítimas do tráfico nas mais diversas formas e manifestações, como exploração sexual.
O tráfico de pessoas, disse o secretário, não é um problema só das nações de origem das vítimas, devendo os países de trânsito e destino coibir, especialmente, o consumo de produtos da exploração da mão-de-obra, em condições análogas à de escravos”.
O secretário lembrou o deficiente funcionamento dos sistemas de informações dos países, o que acaba por impedir um combate mais eficaz ao tráfico, seja de pessoas ou de migrantes. De acordo com Tuma Júnior, a cooperação deve ultrapassar as fronteiras e ter por objetivo a integração de bancos de dados, facilitando-se o conhecimento sobre o fenômeno, além de possibilitar um melhor planejamento de ações de prevenção e repressão.
Tuma Junior explicou que o Brasil já possui uma lei que anistia cidadãos em situação irregular (o benefício da anistia já regularizou mais de 20 mil estrangeiros, e espera-se que outros 30 mil ainda sejam beneficiados) e que está prestes a aprovar no Congresso Nacional o projeto da nova lei de estrangeiros, que permitirá a concessão do visto de residência temporária a pessoas traficadas.
“Temos feito nossa parte no enfrentamento a essa modalidade de crime organizado transnacional ao instituir uma Política e um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – uma das metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, informou. “Outra prioridade do governo brasileiro é o combate à lavagem de dinheiro, crime que pode ter no tráfico de pessoas o seu antecedente; eis que o lucro é o alimento das organizações criminosas que exploram serem humanos. Portanto, o corte do fluxo financeiro das empresas criminosas é uma das metas do Brasil”.
O secretário lembrou o deficiente funcionamento dos sistemas de informações dos países, o que acaba por impedir um combate mais eficaz ao tráfico, seja de pessoas ou de migrantes. De acordo com Tuma Júnior, a cooperação deve ultrapassar as fronteiras e ter por objetivo a integração de bancos de dados, facilitando-se o conhecimento sobre o fenômeno, além de possibilitar um melhor planejamento de ações de prevenção e repressão.
Postura brasileira
A posição do Brasil é de que uma estratégia geral das nações para enfrentar esse crime deve priorizar o aperfeiçoamento dos métodos de repressão ao tráfico de pessoas e de migrantes, por meio da cooperação entre países de origem, de trânsito e de destino, formando-se equipes conjuntas de investigação.
O Brasil propõe reconhecimento de que este “hediondo” fenômeno, em qualquer de suas manifestações e em inúmeros casos, tem uma profunda ligação com a pobreza e com as profundas diferenças econômico-sociais observadas em algumas regiões. Também é considerada essencial a ampliação do entendimento de que o migrante deve ser considerado como sujeito de direitos (e não numa situação criminal), devendo obter dos Estados um tratamento digno e humanitário; e a diferenciação entre o tráfico de com vistas à extração e o tráfico de órgãos humanos.
A atual Presidência da União Européia está com a Suécia, país em que o tráfico de seres humanos e o contrabando de imigrantes têm sido tópicos de extrema importância. A Conferência em Bruxelas foi organizada em parceria pelo governo sueco, a Comissão Européia, a Organização Internacional para a Migração (OIM), a Agência da União Européia para os Direitos Fundamentais e o governo da Bélgica.
Encontro da ONU no Brasil
Os presentes no seminário foram esclarecidos a respeito do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que será em Salvador, Bahia, de 12 a 19 de abril de 2010. A agenda já aprovada cobrirá os itens: “Respostas da Justiça Criminal ao tráfico de migrantes e de pessoas e vínculos com o crime organizado transnacional” e “Respostas da área de prevenção ao crime e justiça criminal à violência contra migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias”.
“A esperança de que dos resultados desta Conferência possam surgir novos horizontes no enfrentamento ao tráfico de pessoas, a partir da necessária consciência de defesa permanente contra esse mal, caracterizado pelo fato de seres humanos comprarem e venderem seus semelhantes”, enfatizou Romeu Tuma Júnior. “Em outras palavras, é inconcebível admitirmos, em pleno século XXI, gente vendendo gente, e o pior, gente comprando gente como se carne humana mercadoria fosse”.
Participantes da Conferência Ministerial da União Européia
Além das rainhas Silvia e Paola, da Suécia e da Bélgica, respectivamente, estiveram presentes: Beatrice Ask (Ministra da Justiça da Suécia e presidente da Conferência); Annemie Turtleboom (Ministra do Interior da Bélgica); Stefaan de Clerk (Ministro da Justiça da Bélgica); Jacques Barrot (Vice-presidente da Comissão Européia); William Lacy Swing (Diretor-Geral da OIM); Melchior Wathelet (senador e secretário de Estado para a Migração e Asilo do governo da Bélgica).
Também participaram diversos ministros da Justiça e do Interior da União Européia e não membros do Leste Europeu, América Latina, Ásia, da África. E representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa e de diversas entidades internacionais (UNODC, OCDE, Eurojust, Interpol, Europol) e organizações não-governamentais e inter-governamentais.
Redação revista eletrônica Oriundi
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