Cidadania italiana em risco: governo da Itália muda regras e pode afetar brasileiros

Novas regras restringem laços de parentesco válidos para a requisição da soberania e incluem novos deveres para a manutenção do título

Na última sexta-feira, 28 de março de 2025, o governo italiano anunciou mudanças significativas nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana jus sanguinis – ou seja, por descendência. As novas diretrizes, segundo o Decreto Lei nº 36 de 28 de março de 2025, visam "modernizar" os critérios de reconhecimento, mas, na prática, impõem barreiras que tornam o processo significativamente mais restritivo, sobretudo para os descendentes de italianos residentes fora da Itália.

Essa alteração não ocorre de forma isolada. Nos últimos anos, temos observado um preocupante movimento global de endurecimento das políticas de cidadania e imigração, frequentemente em desacordo com princípios constitucionais e com os direitos humanos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo Trump já havia proposto – e em parte implementado – medidas para negar a cidadania a filhos de imigrantes nascidos em solo americano, o que contraria o princípio do jus soli consagrado na 14ª Emenda da Constituição norte-americana.

Agora, a Itália, segue um caminho semelhante, e restringe o acesso dos descendentes italianos aos direitos que estão claramente assegurados pela própria Constituição italiana, que reconhece o direito à cidadania passada pelo sangue, desde que a linha de transmissão não tenha sido interrompida por renúncia ou naturalização estrangeira voluntária antes do nascimento do descendente.

O que torna essa mudança ainda mais dolorosa é o peso histórico que ela carrega. Milhares de italianos deixaram a Itália durante o século XX – especialmente durante e após a Segunda Guerra Mundial – fugindo da pobreza extrema, da destruição provocada pelo conflito e, em muitos casos, da perseguição política. O Brasil foi uma das nações que mais acolheu esses imigrantes, oferecendo trabalho, dignidade e esperança de uma nova vida.

Segundo dados do Istituto Nazionale di Statistica (ISTAT), entre 1876 e 1985, cerca de 29 milhões de italianos emigraram do país – um número gigantesco, considerando que a população italiana em 1900 girava em torno de 32 milhões de pessoas. Só o Brasil recebeu mais de 1,5 milhão de italianos ao longo desse período, tornando-se o maior destino na América Latina para esses imigrantes. Muitas dessas famílias mantiveram suas tradições vivas por gerações, com profundo respeito pela cultura e pela identidade italiana.

Essas famílias, que aqui recomeçaram suas histórias, mantiveram vivas suas raízes italianas, preservando a cultura, os sobrenomes, os costumes e o sentimento de pertencimento. Hoje, os descendentes desses italianos – que em muitos casos sequer falavam português ao chegar – enfrentam a rejeição por parte do próprio país de origem de seus antepassados. É como se a Itália de hoje virasse as costas para aqueles que, no passado, ela própria expulsou.

Na prática, a futura lei que está em discussão no Parlamento Italiano pode ser vista como uma forma velada de negar o direito à cidadania a milhares – talvez milhões – de descendentes espalhados principalmente pela América Latina, onde o Brasil figura como um dos países com maior número de ítalo-descendentes.

Essa tendência legislativa nos leva a refletir sobre o avanço de uma nova forma de xenofobia institucionalizada. Em vez de promover a inclusão e o reconhecimento da diáspora como parte integrante da identidade nacional, governos têm optado por restringir direitos, reforçando barreiras e alimentando narrativas nacionalistas excludentes.

Mais grave ainda é o risco de efeito dominó: outros países que possuem grande número de cidadãos expatriados ou descendentes, como Portugal, Espanha e até Alemanha, podem se sentir legitimados a adotar medidas semelhantes. A retórica da “cidadania merecida” e da “reconexão cultural ativa” pode ser instrumentalizada para afastar comunidades inteiras, especialmente em tempos de instabilidade econômica e crescimento de discursos populistas.

Além disso, há o perigo de que essas políticas se tornem ferramentas eleitorais: agradam setores conservadores internos, geram sensação de controle migratório e alimentam sentimentos de exclusividade nacional. Mas, ao mesmo tempo, rompem laços históricos e culturais, diluindo a noção de pertencimento e cidadania como direitos que transcendem fronteiras físicas.

É essencial que essas medidas sejam debatidas não apenas no plano político, mas também no jurídico. Violações como as que ora se anunciam na Itália, não podem ser naturalizadas. O reconhecimento da cidadania não é um favor do Estado, mas um direito quando preenchidos os requisitos legais. E a mudança arbitrária das regras, sobretudo com efeitos retroativos ou discriminatórios, afronta o Estado de Direito gera uma insegurança jurídica nefasta a qualquer ordenamento.

Diante disso, a comunidade internacional, os juristas, e sobretudo os descendentes de italianos afetados por essa mudança, devem se mobilizar para questionar nas ruas e judicialmente essas novas regras e exigir que se respeite o que está previsto na Constituição italiana e nos tratados internacionais dos quais a Itália é signatária.

Essa é uma luta que transcende fronteiras, pois o que está em jogo não é apenas um passaporte – mas o próprio conceito de cidadania em um mundo cada vez mais marcado por retrocessos democráticos e exclusão social.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum

Fonte: https://revistaforum.com.br/opiniao/2025/4/1/mudanas-nas-regras-da-cidadania-italiana-retrocesso-historico-por-alvaro-quinto-176695.html

Morre Umberto Eco, acadêmico de referência e escritor de sucesso.

Ele tinha 84 anos. Autor de 'O Nome da Rosa' deixa legado em estudos da filosofia da arte, na comunicação e na literatura

PARIS - A Itália, a Europa e o mundo perderam na noite de ontem uma de suas maiores referências culturais, artísticas e acadêmicas. Umberto Eco, escritor, ensaísta, linguista e filósofo, autor de títulos imortais da literatura, como O Nome da Rosa e O Pêndulo de Foucault, e de ensaios filosóficos como Obra Aberta, Apocalípticos e Integrados e História da Beleza, faleceu no final da noite, em seu domicílio, aos 84 anos de idade. Pilar internacional de toda uma disciplina, a Semiologia, que marcou os estudos de Comunicação no mundo, Eco também deixa um imenso e singular legado sobre estudos de estética.

Eco foi antes de mais nada um intelectual brilhante e reconhecido por sua obra sobre a estética medieval e sobre a filosofia da arte. Nascido em Alexandria, nas imediações de Turin, em 1932, diplomou-se em Filosofia em 1954 na Universidade de Turin. Sua formação diz muito: discípulo do grande filósofo antifascista Luigi Pareyson, defendeu uma tese de fim de estudos sobre Thomas de Aquino, que seria publicado dois anos mais tarde sobre o nome O Problema Estético em Tomas de Aquino. 

Em pouco tempo, seu brilhantismo o tornaria reconhecido em todo o mundo. Depois de publicar O Desenvolvimento da Estética Medieval, em 1959, Eco mudou os rumos da crítica da arte no Século 20 com dois textos fundamentais: Obra Aberta, de 1962, e Apocalípticos e Integrados, de 1964.

Seu maior sucesso foi 'O Nome da Rosa'

Esses livros, somados a A Definição da Arte e a A Estrutura Ausente, são referências na compreensão da história da estética, sobretudo no que diz respeito às relações entre a filosofia da arte, a linguística e a comunicação de massa na segunda metade do século passado. Para Eco, a estética não pode ser dissociada em diferentes ramos - não há uma "estética da pintura", ou uma "estética do cinema". Em Obra Aberta, o autor ajudou a romper com a ideia de que um objeto artístico é algo acabado, com uma interpretação única e fechada ditada pelo artista. Essa crítica, de "um novo modo de entender a relação com a obra e sua fruição por parte do público", seria compartilhada então por nomes como o poeta concretista Haroldo de Campos.

Ao longo dos anos 1960, Eco se transformaria em uma referência mundial na Teoria da Comunicação ao se integrar à chamada Escola Sociológica Europeia, da qual faziam parte nomes como Edgar Morin, Jean Baudrillard ou Roland Barthes. Esse grupo foi marcado por uma visão menos negativa sobre os meios de comunicação de massa, dissociando-se das críticas funcionalistas e da Escola de Frankfurt. 

Tido como uma autoridade nos meios acadêmicos, Eco se transformaria, ele próprio, em um exemplo de fenômeno na cultura de massa com a publicação de um best seller mundial. Em O Nome da Rosa, de 1980, fez convergir em uma história de ficção várias de suas áreas de interesse: a história, a filosofia, a estética medieval e a semiótica. Sucesso extraordinário de público e crítica, com mais de 17 milhões de livros vendidos, o thriller policial medieval venceu, entre outros, o Prêmio Médicis de Melhor Romance estrangeiro em 1982. Em 1986, seu livro foi adaptado para o cinema por Jean-Jacques Annaud, com Sean Connery e Christian Slater.

RELEMBRE AS PRINCIPAIS OBRAS DE UMBERTO ECO.

Durante a última semana de novembro de 1327, em um mosteiro franciscano italiano, paira a suspeita de que os monges estejam cometendo heresias. O frei Guilherme de Baskerville é, então, enviado para investigar o caso, mas tem sua missão interrompida por excêntricos assassinatos.     

O toque de ironia: sua carreira tardia de escritor de sucesso só teve início graças à encomenda feita por uma editora que desejava lançar livros policiais curtos e contemporâneos escritos por "não-romancistas". Ao entregar o livro, Eco apresentou um romance de suspense de mais de 500 páginas ambientado na Idade Média.

A carreira de ficcionista continuou em 1988 com O Pêndulo de Foucault e a seguir em 1994, com A Ilha do Dia Anterior, romances cuja publicação foi esperada em todo o mundo. Em 2015, em seu último romance, Número Zero, que se passa em 1992, Eco revê a história de seu país a partir do fim da 2ª Guerra Mundial, destilando sua fina ironia sobre temas como a máfia, a corrupção e, claro, o jornalismo contemporâneo, alvo de crítica mordaz. Cínico, seu personagem afirma no curso de uma reunião de redação: "Seria conveniente, para o prazer de nosso editor, que nós encontrássemos um meio de lançar sombras de suspeitas sobre esse juiz intrometido. Saiba que hoje, para responder a uma acusação, não é necessário provar o contrário, basta deslegitimar o acusador".

Mesmo crítico, Eco jamais abandonou sua paixão pela informação, pelo jornalismo e pela comunicação - ele havia começado, em 1955, como assistente em programas culturais da rede de televisão RAI. Ao longo de sua vida, foi articulista assíduo e leitor inveterado da imprensa italiana e internacional. Eco se dizia fiel à ideia de Hegel de que jornais são "a reza cotidiana do homem moderno". Até por admirá-la, o autor lamentava a recente pulverização da informação nas novas tecnologias e, sobretudo, a superficialidade de alguns veículos de mídia. "A imprensa exigente deve aprofundar a atualidade, abrir espaço às ideias", pregou em entrevista ao jornal Le Monde em maio passado, mostrando absoluta clareza de raciocínio. Eco sofria de câncer e faleceu às 22h30 de ontem, em sua casa, segundo a família confirmou ao jornal La Repubblica.

Fonte:

http://cultura.estadao.com.br/noticias/literatura,umberto-eco-morre-aos-84-anos,10000017335 

Renata Bueno cobra atenção do Parlamento italiano para com os ítalo-descendentes no exterior

A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, representante dos italianos residentes na América do Sul, na Câmara dos Deputados da Itália, fez uma intervenção no Parlamento, criticando o funcionamento dos serviços consulares no exterior. Durante a discussão e votação sobre as novas regras de aquisição da cidadania para os imigrados que nasceram na Itália, expressou seu voto favorável e aproveiteou para chamar a atenção dos colegas sobre a falta de reconhecimento que sofrem os italianos no exterior.

Assista aqui o vídeo com o pronunciamento da deputada - com legendas em português.

Pressão de parlamentares faz Itália adiar por 15 dias extradição de Pizzolato

No dia em que a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou o último recurso de Henrique Pizzolato, o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, comunicou o adiamento da extradição do petista por 15 dias.

A decisão surpreendeu diplomatas brasileiros em Roma e autoridades em Brasília porque o caso já se esgotou em todas as instâncias judiciais e porque o próprio Orlando já havia dado declarações à imprensa italiana considerando irreversível a devolução do único condenado no julgamento do mensalão a fugir.

O novo adiamento foi informado ao Brasil através do canal Interpol na véspera da operação montada pela PF para trazer o ex-diretor do Banco do Brasil de volta ao país. Uma equipe de policiais já está na Itália para trazer Pizzolato de volta.

A decisão deve ser comunicada oficialmente a diplomatas brasileiros nesta quarta (7) –mesmo dia em que Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, deveria ser embarcado em um voo comercial com destino a São Paulo.

A reviravolta do ministro se deve à pressão política. Senadores do Partido Democrático (centro-esquerda), o mesmo do premiê Matteo Renzi, ingressaram com requerimento de urgência cobrando explicações de Orlando.

O requerimento foi assinado pelos senadores Maria Cecilia Guerra e Luigi Manconi. No documento, os senadores pressionam o ministro: "Consideramos singular tanta precipitação em um assunto tão delicado, onde estão em risco os direitos fundamentais de uma pessoa, já que as prisões brasileiras são objeto de denúncias gravíssimas por parte de todas as organizações humanitárias".

O adiamento acontece um dia após o ministro Orlando declarar a jornalistas italianos que não via possibilidade de uma mudança no curso da extradição do petista, que foi esgotada em todas as instâncias judiciais do país.

RECURSO NEGADO

Nesta terça (6), a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou o pedido do defensor de Pizzolato de uma medida cautelar para suspender a devolução do mensaleiro ao Brasil.

"Ao pedir várias vezes garantias adicionais ao Brasil sobre a situação dos cárceres antes de decidir a extradição nas esferas judicial e de governo, a Itália cumpriu rigorosamente a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e, assim, asfixiou as possibilidades de uma medida cautelar –como ocorreu na decisão de hoje [terça, 6]", analisou André de Carvalho Ramos, professor de direito internacional da USP (Universidade de São Paulo).

Segundo ele, recursos contra uma decisão que negou uma medida cautelar são excepcionais na jurisprudência do tribunal europeu, mas o adiamento decidido pelo governo italiano mas pode dar tempo hábil para a apresentação de um novo recurso à Corte Europeia pela defesa de Pizzolato, baseada em novas alegações.

Fonte: 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1690925-pressao-de-parlamentares-faz-italia-adiar-por-15-dias-extradicao-de-pizzolato.shtml

Cesare Battisti: Napolitano apoiará recurso.

ROMA, 9 JUN (ANSA) - O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, condenou a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro de libertar o italiano Cesare Battisti e disse que apoiará a postura de seu país de recorrer a outras instâncias jurídicas internacionais para reverter a decisão.

O chefe de Estado italiano atestou, em nota divulgada pela sede da Presidência, o Quirinale, que apoia "plenamente todos os passos que a Itália for fazer valendo-se de todas as instâncias jurídicas às quais competem assegurar o pleno respeito das convenções internacionais".

Em sua opinião, "o pronunciamento com o qual o Tribunal Supremo do Brasil confirmou a precedente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Cesare Battisti assume um significado gravemente lesivo de respeito devido tanto aos acordos subscritos entre a Itália e o Brasil como às razões da luta contra o terrorismo conduzida na Itália, em defesa da liberdade e das instituições democráticas, na rigorosa observância das regras do Estado de Direito".
Ele deplorou a decisão, que, de acordo com a nota, "contrasta com as relações históricas de consangüinidade e amizade entre os dois países".

Napolitano também renovou "a expressão de sua proximidade e solidariedade aos familiares das vítimas dos horrendos crimes cometidos por Cesare Battisti".

O premier italiano, Silvio Berlusconi, declarou em comunicado oficial, após a decisão do STF, que o país continuará com a ação e a levará a "instâncias judiciais oportunas".

Por sua vez, o chanceler da Itália, Franco Frattini, assinalou que o Estado italiano ativará "imediatamente" os "mecanismos de tutela internacional", em particular o Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, que, segundo ele, "poderá reconhecer com em um caso desse tipo que não há fundamento jurídico que justifique uma decisão similar e que o tratado bilateral de extradição foi violado".

"A partida não acaba aqui. Infelizmente, pela primeira vez o terrorismo venceu e perdeu a comunidade daqueles países que pensam que ninguém deve ajudar um terrorista", acrescentou ainda o ministro das Relações Exteriores italiano, que disse ter recebido a notícia da libertação de Battisti "com profundo pesar".

ANSA

Decisão sobre Battisti não pode comprometer relações comerciais.

ROMA, 9 JUN (ANSA) - O ministro italiano do Desenvolvimento e da Economia, Paolo Romani, condenou hoje em Roma a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, mas afirmou que as relações econômicas entre os dois países não podem ser comprometidas.

"Sem dúvida uma decisão desconcertante e ofensiva, em primeiro lugar para os parentes das vítimas do terrorista Cesare Battisti", disse o ministro em entrevista à ANSA.

"Como governo o ministro [das Relações Exteriores Franco] Frattini, já anunciou que recorreremos ao [Tribunal Internacional de] Haia e acreditamos que temos todas as razões para que o Battisti desconte sua pena", mas "pé obvio que tudo isso não tem nada a ver com as ótimas relações comerciais e industriais que as nossas empresas têm com as brasileiras e que permanecem imutáveis", afirmou ele.

"É só pensar que com o Brasil, da qual somos o terceiro parceiro europeu e nono mundial, alcançamos, no ano passado, 7,2 bilhões de euros de intercambio graças inclusive a atenção do governo e das nossas empresas", disse Romani.

(ANSA)

Lula decide não extraditar o italiano Cesare Battisti e reage à crítica da Itália

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

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  O ex-militante da esquerda italiana, Cesare Battisti, em Brasília

• Itália avaliará medidas para conseguir extradição de Battisti

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31), em nota, que decidiu não extraditar o ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando participava de um grupo armado.

A nota foi lida por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores de Lula.

A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.

Em novembro de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do italiano, mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República.

No início da semana, o presidente disse que anunciaria sua decisão antes do fim de seu mandato, que termina no dia amanhã, dia 31 de dezembro. Na mesma ocasião, ele afirmou que se basearia em um parecer sobre o assunto da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão defendeu junto que se concedesse o status de refugiado a Battisti.

Veja a íntegra da nota

"O presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder a extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia Geral da União. O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados. Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República."

A demora e cautela do anúncio da decisão se baseavam, além da implicação diplomática, o risco à vida de Cesare Battitsi caso ele regressasse à Itália.

Sobre a reação italiana antes mesmo da divulgação da decisão, Amorim disse que não há motivos para preocupação. “Nós não temos nenhuma razão para estar preocupados com a relação com a Itália. O Brasil tomou uma decisão soberana dentro dos termos previstos no tratado. As razões estarão explicadas neste parecer que será publicado no site da AGU (Advocacia Geral da União). A razão de eu estar aqui é porque, ontem, houve uma nota da presidência do Conselho de Ministros italianos. Então, é natural que o ministro das Relações Exteriores do Brasil faça a comunicação”, afirmou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Amorim não quis comentar a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) voltar a analisar o caso como foi dito ontem pelo presidente da suprema corte, Cezar Peluso. O chanceler também não explicou qual a sua seria a condição do preso italiano no Brasil.

Reação italiana

Antes do anúncio da decisão de Lula, o governo da Itália declarou que se reservava "o direito de considerar todas as medidas necessárias para obter o respeito ao tratado bilateral de extradição" com o Brasil. Em entrevista ao jornal italiano "Corriere della Sera", desta quinta-feira, o ministro da defesa italiano, Ignazio La Russa, também disse que caso o Brasil concedesse o status de refugiado político a Battisti, o país não ficaria “isento de consequências”.

Roma reage e considera decisão "ofensiva"

• Leia nota

Em 1989, o Tratado de Extradição foi assinado pelos governos brasileiro e italiano e sua ratificação só entrou em vigor quatro anos depois. Para a defesa de Battisti, a permanência dele no país estaria garantida pelo próprio tratado, cujo artigo 3 estabelece que a extradição pode ser negada nos casos em que há "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados".

Histórico

Battisti fora julgado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, estava na França, onde tinha o status de refugiado político. Em 2004, quando o governo francês cogitou revogar seu status e entregá-lo à Itália, Battisti fugiu.

Cesare Battisti foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália. De lá foi encaminhado o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde permanece desde então.

A defesa de Battisti alega isua nocência e afirma que o italiano seria vítima de uma "perseguição política" por parte do governo italiano.

Em novembro de 2009, o STF anulou o status de refugiado concedido a Battisti e defendeu sua extradição à Itália, mas a decisão final sobre seu futuro dependeria do presidente da República.